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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2011-12-13

   606/06.4TTSTB.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- O despedimento disciplinar deve ser a última escolha do leque de

   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • ESCOLHA DA PENA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS