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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2014-02-18

   56/10.8GCLGS.E2

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – O incidente de falsidade, tal como configurado no processo civil, não

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA
   • FALSIDADE DE DOCUMENTO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • COMUNICAÇÃO
   • ESCOLHA DA PENA