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Nada encontrado para “ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS”.

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  • Pedido de esclarecimento1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)126

    Tribunal

    • PGR-CC126

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20246
    • 20231
    • 20223
    • 20212
    • 20205
    • 20192
    • 20181
    • 20171
    • 20162
    • 20151
    • 20142
    • 20133
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS22
    • RISCO AGRAVADO16
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO14
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL12
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL11
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI11
    • PORTUGAL10
    • MINISTÉRIO PÚBLICO10
    • INCOMPATIBILIDADE9
    • INQUÉRITO8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • AUTORIZAÇÃO8
    • IMPEDIMENTO8
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE8
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO7
    • EXTRADIÇÃO7
    • PROCESSO PENAL7
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE6
    • COMPETÊNCIA6
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL6
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
    • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL6
    • PROTECÇÃO DE DADOS6
    • CONVENÇÃO6