611/23.6JACBR.C1

Relator: SANDRA FERREIRA

verdade, não constituindo por isso prova proibida (art. 126º, nº 3 do Código de Processo Penal). IV - Mesmo entendendo-se que a entrada na habitação do agente pressuporia uma validação ... vitima, a (im)possibilidade de resistência desta, a zona do corpo atingida, a forma, o momento e local escolhido para a agressão, e todos estes conjugados, podem caracterizar o meio

• REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
• ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES
• PRESSUPOSTOS DA BUSCA DOMICILIÁRIA
• IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
• ATENUAÇÃO OU AGRAVAÇÃO DA CULPA
• MEIO INSIDIOSO