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1. TRE2013-03-21citado por 2

   355/08.9TTSTB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   decidir, pode formular quesitos e determinar a realização de exames e pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos, se o considerar necessário, é de concluir que a falta do juiz ... algum acto praticado no processo ou foi notificada para qualquer termo dele; (iv) em conformidade com a proposição anterior, tendo a parte alegado que foi notificada do auto de junta

   • EXAME POR JUNTA MÉDICA
   • PRESIDÊNCIA PELO JUIZ
   • ESCLARECIMENTOS
   • NULIDADE
   • EXAME PERICIAL
   • AUTO DE JUNTA MÉDICA
2. TRC2017-04-27citado por 2

   32/10.0TBSJP.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Prestados esclarecimentos escritos pelos peritos sobre a perícia - artº 485º do

   • PROVA PERICIAL
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • ESCLARECIMENTOS
3. TRG2017-11-02

   12/14.7TTBCL-C.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I. Do art. 485.º do Código de Processo Civil, que nem

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • ESCLARECIMENTOS
   • PERÍCIA OFICIOSA
   • PODER DISCRICIONÁRIO
4. TRG2016-02-25

   2072/15.4T8VCT.G1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Nos processos de jurisdição voluntária, o tribunal pode investigar livremente os

   • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • ESCLARECIMENTOS