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  1. TCAS2021-05-20só sumário

    167/20.1BEFUN

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    facto, por omissão de factos relevantes, se a matéria de facto que a Recorrente pretende que seja aditada não corresponde a verdadeiros factos, antes a juízos conclusivos, de facto e/ou

    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA
    • TERMO OU CONDIÇÃO
    • CLÁUSULAS TÉCNICAS DO CADERNO DE ENCARGOS
    • CORREÇÃO
    • ESCLARECIMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência132

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS132

Ano

  • 20266
  • 202518
  • 202421
  • 202315
  • 20223
  • 20213
  • 20204
  • 20197
  • 20184
  • 20173
  • 20162
  • 20153
  • 20143
  • 20134
  • 20121

Descritor

  • ← todos
  • PERICULUM IN MORA7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • IVA7
  • IRC6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
  • PROVA5
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO5
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • FACTURAS FALSAS4
  • ÓNUS DE PROVA4
  • JUÍZOS CONCLUSIVOS4
  • FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE3
  • PROCESSO DISCIPLINAR3
  • MÉTODOS INDIRETOS3
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO3
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL3
  • CUSTOS3
  • TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO. 2ª. AVALIAÇÃO2
  • AJUDAS DE CUSTO2
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • FUMUS BONI IURIS2