6 resultados
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
previstos no artigo 72.º do CCP, em certas situações, respeitante a formalidade não essencial, a sanação ou suprimento de qualquer omissão ou incompletude da proposta, obstando à consequência gravosa ... descrito em juízo, em que está em causa a falta de um elemento essencial da proposta, ainda que o mesmo apresente diminuta repercussão económica no valor global da proposta
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Os esclarecimentos permitidos nas respostas aos quesitos visam, tão só, precisar
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Prestados esclarecimentos escritos pelos peritos sobre a perícia - artº 485º do
Relator: JOÃO NUNES
(i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A verificação não judicial qualificada – artº 494º do CPC – destina-se
Relator: ALDA MARTINS
I. Do art. 485.º do Código de Processo Civil, que nem