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  1. TCAS2024-10-03só sumário

    2032/22.9BEPRT

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    acrescentar nada à proposta da contrainteressada, nem alterar o conteúdo da mesma, mas somente certificar-se de que, para além das características e dimensões, o bem constante da proposta

    • PRÉ-CONTRATUAL
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • CONTEÚDO DA “FICHA TÉCNICA”
    • ESCLARECIMENTOS
    • UTILIZAÇÃO DE IMAGEM
    • VENDA DE BENS ALHEIOS

Fonte

  • Jurisprudência146

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS146

Ano

  • 20267
  • 20258
  • 202411
  • 20236
  • 20225
  • 20216
  • 20209
  • 20195
  • 20188
  • 20173
  • 20165
  • 20155
  • 20143
  • 20133
  • 20128

Descritor

  • ← todos
  • DUPLA TRIBUTAÇÃO6
  • IRC5
  • PRÉ-CONTRATUAL5
  • FALSIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO5
  • IRS4
  • IVA4
  • OPOSIÇÃO4
  • CERTIFICADOS DE RESIDÊNCIA3
  • FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA3
  • RETENÇÕES NA FONTE A TÍTULO DEFINITIVO3
  • REQUISITOS DE EXISTÊNCIA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL3
  • PRESUNÇÃO3
  • PASSAGEM DE CERTIDÃO3
  • AVALIAÇÃO DIRECTA2
  • DIREITO COMUNITÁRIO2
  • RETENÇÃO NA FONTE2
  • NOTIFICAÇÃO2
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • NULIDADE2
  • AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA POR NATURALIZAÇÃO2
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC2
  • LIQUIDAÇÃO "A POSTERIORI"2
  • PROCESSO DISCIPLINAR2
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL2