1110/20.3BELSB

Relator: DORA LUCAS NETO

aproveitamento da capacidade de terceiros, seja por intermédio da subcontratação de pessoal com as habilitações legais necessárias, seja por meio do agrupamento, independentemente da forma jurídica, de entidades que, complementarmente

• CONTRATAÇÃO PÚBLICA
• CONCURSO PÚBLICO
• INTERPRETAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS
• ESCLARECIMENTOS
• RECURSO À CAPACIDADE DE TERCEIROS
• TJUE - ACÓRDÃO SIEMENS AG