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1. TRE2013-03-21citado por 2

   355/08.9TTSTB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   não se encontrando a parte presente na junta médica, a nulidade deve ser arguida após o dia em que interveio em algum acto praticado no processo ou foi notificada para ... podia tomar, conhecimento da não presença do juiz na junta médica, pelo que devia arguir a nulidade da junta médica até ao dia 10 de Novembro seguinte; (v) o auto

   • EXAME POR JUNTA MÉDICA
   • PRESIDÊNCIA PELO JUIZ
   • ESCLARECIMENTOS
   • NULIDADE
   • EXAME PERICIAL
   • AUTO DE JUNTA MÉDICA
2. TCAS2011-01-13só sumário

   06734/10

   Relator: FONSECA DA PAZ

   pronúncia”, a sentença que não conhece do vício de forma por falta de fundamentação arguido de forma válida. II - Não procede o referido vício de forma se o júri indicou

   • CONTENCIOSO PRÉCONTRATUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO JÚRI
   • ESCLARECIMENTOS
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO ADMINISTRATIVO
3. TRG2017-11-02

   12/14.7TTBCL-C.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I. Do art. 485.º do Código de Processo Civil, que nem

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • ESCLARECIMENTOS
   • PERÍCIA OFICIOSA
   • PODER DISCRICIONÁRIO
4. TRG2016-02-25

   2072/15.4T8VCT.G1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Nos processos de jurisdição voluntária, o tribunal pode investigar livremente os

   • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • ESCLARECIMENTOS