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1. PGR-CC2018-04-26

   Parecer n.º 7/2018

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e

   • DOCENTE
   • FUNÇÃO DOCENTE
   • HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA
   • INGRESSO
   • ESCALÃO
   • CONCURSO
2. PGR-CC2001-12-06

   Parecer n.º 20/2001

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1.ª - São de natureza diversa as situações de transição do pessoal

   • INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
   • TRANSIÇÃO DE CARREIRA
   • REMUNERAÇÃO
   • EMPREGO PÚBLICO
   • DOCENTE
   • MOBILIDADE