1715/23.0T8CTB.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

I – O esbulho – enquanto pressuposto necessário à procedência do procedimento cautelar de

• PROCEDIMENTO CAUTELAR
• RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
• ESBULHO
• PERTURBAÇÃO DA POSSE
• GRAVIDADE DA LESÃO