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1. TRC2026-01-13só sumário

   3756/25.4T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRC2025-12-10só sumário

   4825/25.6T8VIS.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Para que haja lugar à medida cautelar de restituição provisória de

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA DE RESTITUIÇÃO DO LOCADO
3. TRC2024-04-23

   298/23.6T8MBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Só estamos perante uma decisão surpresa quando, esta, constitua uma solução

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • COMPROPRIEDADE
4. TRE2009-11-18

   7/09.2TBODM-A.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I –A violência, para efeitos de restituição provisória da posse, tanto pode

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA CONTRA AS COISAS
   • FÉRIAS JUDICIAIS
   • SUSPENSÃO DE PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • CONTAGEM DO PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO