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541/09.4TBSEI.C1
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Ao contrário do que ocorre com o “erro na declaração”, no
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Relator: CARLOS QUERIDO
1. Ao contrário do que ocorre com o “erro na declaração”, no
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O vício da vontade negocial que se traduza em deficiência de
Relator: FONTE RAMOS
1. Quando houver determinado circunstancialismo, por exemplo um princípio de prova por
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
“I- Ao A. cabe alegar na petição inicial os factos essenciais que
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O crédito que a análise e dilucidação dos meios de prova