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1793/05
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- O art.º 340º do C. P. Penal não tem por
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Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- O art.º 340º do C. P. Penal não tem por
Relator: CARLA FRANCISCO
É possível ao Tribunal de recurso sanar uma contradição verificada entre os
Relator: PEDRO LIMA
I. Invocado o vício de erro notório na apreciação da prova, se
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A omissão de consideração e análise de documentos integrados nos autos
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
- Verifica-se o vício de contradição insanável- art.º 410.º, n
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A mera prova de que o arguido era um dos sócios
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O facto do julgador na sua apreciação da prova ter feito
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O facto da ofendida declarar não desejar procedimento criminal contra os