11102/02

Relator: Xavier Forte

relativamente à conduta daquele recorrente , uma vez que a mesma não se mostra cabalmente esclarecida , gerando , assim , a quebra de confiança susceptível de pôr fim às funções que vinha exercendo ... não refere que o Director-Geral do Património tenha tido intervenção no processo , como perito ou mandatário , nem indicando qualquer parecer que tenha sido emitido , pelo mesmo , relativo a qualquer

• COMISSÃO DE SERVIÇO
• PERDA DE CONFIANÇA INERENTE AO EXERCÍCIO DO CARGO
• SUBDIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO
• ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
• PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE , DA IMPARCIALIDADE , DA PROPORCIONALIDADE E DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
• IMPEDIMENTO DO DIRECTOR-GERAL -ARTº 44º , 1 , AL. D) , DO CPA