2 resultados

1. TCAN2023-06-16só sumário

   00507/13.0BEVIS

   Relator: Paulo Ferreira de Magalhães

   como provada na Sentença recorrida, pois que não a impugnou nem juntou aos autos novos meios de prova que ponham em causa esses factos, não padece de erro de julgamento ... factos dados como provados pelo Tribunal a quo, essencialmente, de incidência documental, mormente, de documentos produzidos e provindos do seio do Recorrente, é com clareza que se alcança

   • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; SIADAP
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
   • SEPARAÇÃO DE PODERES
2. TCAS2004-12-16só sumário

   12246/03

   Relator: António Xavier Forte

   neles se diz , não havendo falta de fundamentação , desde que qualquer desses documentos , sobre o qual ele recair , esteja devidamente fundamentado , como é , manifestamente , o caso « sub judice ... todo , no presente recurso , como se demonstra pela matéria de facto provada , através dos documentos juntos e das declarações e depoimentos de várias testemunhas . IV)- Se , não obstante os factos

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS FUNÇÕES DE CONSERVADOR/NOTÁRIO
   • SUSPENSÃO DE 90 DIAS SEM PERDA DE VENCIMENTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
   • DIGNIDADE, HONESTIDADE E LEALDADE, COMO APANÁGIO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA