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1. TRG2024-09-26

   283/21.2T8PVL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A obrigação de prestar contas «tem lugar todas as vezes que

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • CREDORES SOLIDÁRIOS
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
2. TRG2020-10-08

   7108/18.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I. O processo especial emergente de acidente de trabalho é a forma

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • BENEFICIÁRIA VIÚVA
3. TRE2017-07-13

   1776/15.6T8TMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO