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1. TRG2021-10-28

   938/20.9T8GMR-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – À oposição à execução aplicam-se os arts. 304.º, n

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SANEADOR-SENTENÇA
   • VALOR DA CAUSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
2. TRE2020-09-10

   3038/18T8STR-J.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O erro na forma do processo importa unicamente a anulação dos

   • INSOLVÊNCIA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CRÉDITOS LABORAIS
3. TRG2017-11-23

   7091/15.8T8VNF-B.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Reconhecida a existência de erro na forma do processo, condição de

   • EXECUÇÃO ORDINÁRIA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS
   • GARANTIAS DE DEFESA DO EXECUTADO