TCANsó sumário
03197/10.8BEPRT
Relator: Margarida Reis
Preparando a decisão, formulamos a seguinte síntese conclusiva: A falta de requisitos
11 resultados
Relator: Margarida Reis
Preparando a decisão, formulamos a seguinte síntese conclusiva: A falta de requisitos
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O art. 590º do CPC restringe o indeferimento liminar da petição
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Em face do requerimento inicial e dos documentos que lhe estão
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Não se verifica inconstitucionalidade orgânica do artigo 98º-C do Código
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
I-A constatação de erro na forma de processo não determina, por
Relator: LUÍS CRAVO
I – Não é possível reconvencionar na oposição à execução. II – Já a
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em caso de erro na forma de processo, no campo das
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – O processo (especial) previsto nos arts. 878.º e segs. do
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - A ineptidão da petição inicial e o erro na forma do
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - Na versão do CPC introduzida pelo Decreto-Lei nº 38/2003 passou