17 resultados
Relator: CECÍLIA AGANTE
predial pelo Conservador está prevista a impugnação judicial, para a qual tem legitimidade qualquer interessado e o Ministério Público – artº 131º do Código de Registo Predial. V – A relação processual ... Predial). XIV – Se as deficiências existentes não puderem ser sanadas nos moldes indicados, o interessado deve ser avisado para, no prazo de cinco dias, proceder ao seu suprimento, sob pena
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
escrita, verificando-se uma divergência entre a vontade e a sua execução material; o interessado tinha «A» em mente e escreveu, por lapso, «B». II- A retificação de eventual erro
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
texto logo se veja que há erro e logo se entenda o que o interessado queria dizer
Relator: SOUSA PINTO
I – A divergência entre o que foi escrito e aquilo que se
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Proferida a sentença, fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do juiz
Relator: FRANCISCO MATOS
A omissão de conclusões no recurso decorrente, exclusivamente, de erro na conversão
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Prevendo sobre o princípio da extinção do poder jurisdicional e suas
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: FRANCISCO MATOS
Os erros da decisão suscetíveis de retificação são os que respeitam à
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Os erros ou lapsos materiais da sentença ou despacho podem ser
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O regime da rectificação dos erros materiais incide apenas sobre as
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) Sendo prazo supletivo para a prática dos actos em processo penal
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Ao abrigo do artº 614º do CPC o erro material rectificável
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. A rectificação de erros materiais por lapso de escrita está prevista
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Os erros materiais de actos administrativos susceptíveis de rectificação ao
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. O erro material ocorre quando o juiz escreveu coisa diferente do
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central