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Relator: SOUSA PINTO
I – A divergência entre o que foi escrito e aquilo que se
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Relator: SOUSA PINTO
I – A divergência entre o que foi escrito e aquilo que se
Relator: FONTE RAMOS
1. Existirá lapso manifesto sempre que as circunstâncias sejam de molde a
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) Sendo prazo supletivo para a prática dos actos em processo penal
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O não conhecimento do recurso, deve ser usado com parcimónia e
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – No caso das autarquias locais a possibilidade de pagamento do abono
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Há erro material quando resulta de outros elementos da sentença que
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Os erros materiais de actos administrativos susceptíveis de rectificação ao
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. O erro material ocorre quando o juiz escreveu coisa diferente do
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central