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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
CIRE), não podendo o juiz abster-se de verificar a conformidade substancial e formal dos títulos dos créditos constantes da lista que vai homologar para o que pode solicitar ... diligenciar no sentido da pertinente correcção. 5. No caso de se tratar de erro formal que deva ser corrigido e não afecte os direitos das partes pode logo ser corrigido
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A omissão da notificação prevista no Art. 129º Nº4 do CIRE
Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA
I. A indemnização devida por litigância de má‑fé, prevista no artigo
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. No apenso de reclamação de créditos no âmbito do processo de
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A falta de impugnação da lista de credores não preclude o
Relator: EVA ALMEIDA
I - Ao classificar os créditos que reconheceu à credora, aqui apelante, como
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Apercebendo-se o Juiz de que existe erro manifesto na elaboração
Relator: ISABEL SILVA
I - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 380
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações