TRCsó sumário
3994/20.6T8VIS.C2
Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA
I. A indemnização devida por litigância de má‑fé, prevista no artigo
4 resultados
Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA
I. A indemnização devida por litigância de má‑fé, prevista no artigo
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A falta de impugnação da lista de credores não preclude o
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Apercebendo-se o Juiz de que existe erro manifesto na elaboração
Relator: ISABEL SILVA
I - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 380