148/07.0TBSTC.E1

Relator: JOSÉ LÚCIO

1 – As nulidades da sentença são vícios da própria sentença, e não

• NULIDADE DA SENTENÇA
• ERRO DE JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO
• PROVIDÊNCIA CAUTELAR
• OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ