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438/07.2PBVCT.G1
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
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Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
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Relator: PAULO GUERRA
1. O factor decisivo para a verificação do crime de violência doméstica
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
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Relator: CRISTINA NEVES
I. A nulidade por excesso de pronúncia, prevista no artº 615, nº
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
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Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Se, ao acolher a tese da desvinculação
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- A não apreciação de algum argumento ou razão jurídica invocada pela
Relator: ANTERO VEIGA
- Quando um despacho judicial admite a prática de um acto da parte
Relator: SILVA RATO
I – Se na sentença os fundamentos estão em oposição com a decisão
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. O erro material ocorre quando o juiz escreveu coisa diferente do