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604/20.5GCLRA.C1
Relator: PAULO GUERRA
1. O factor decisivo para a verificação do crime de violência doméstica
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Relator: PAULO GUERRA
1. O factor decisivo para a verificação do crime de violência doméstica
Relator: ISILDA PINHO
I. A reação à matéria de facto indiciada/não indiciada em sede
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Se, ao acolher a tese da desvinculação