5 resultados

1. TCAS2020-11-26só sumário

   144/15.4BECBT

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   não está prevista na lei, como é contrariada pela realidade dos factos, nos termos provados da fundamentação de facto da sentença recorrida, em que o exercício de múltiplas funções ... decisão administrativa prende-se com o dever de fundamentação, o qual funciona como uma verdadeira garantia do acesso à justiça de decisões tomadas no uso de poderes discricionários

   • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO (MERA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO)
   • ERRO DE FACTO
   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES DE GUARDA FLORESTAL E BOMBEIRO VOLUNTÁRIO
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
   • LIMITES DA PRONÚNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
2. TRE2013-07-02citado por 1

   738/12.0GBABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A livre apreciação da prova pressupõe o apelo às regras da

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • ERRO DE FACTO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
3. TRC2019-05-28

   2771/18.9T8LRA.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O regime aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 31/12, concretiza

   • RESPONSABILIDADE DO ESTADO
   • EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • ERRO JUDICIÁRIO
   • ERRO DE DIREITO
   • ERRO DE FACTO
4. TRC2017-03-07

   1441/11.3TBFIG-C.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De acordo com o disposto no artº 1386.º, nº 1

   • PARTILHA
   • EMENDA
   • REQUISITOS
   • ERRO DE FACTO
   • DESCRIÇÃO DE BENS
   • ERRO DE ESCRITA
5. TRC2014-01-21

   1117/09.1T2AVR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Quando se sustenta que os factos dados como provados – que não

   • ERRO DE FACTO
   • ERRO DE DIREITO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA