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1. TRE2017-05-11

   4724/10.6TBSTB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- A eficácia da declaração resolutiva depende do preenchimento prévio dos pressupostos

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DECLARAÇÃO
   • EFICÁCIA
   • ERRO
2. TRC2012-04-17

   194/08.7TBIDN.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – No erro de cálculo ou de escrita o que ressalta é

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ERRO
   • ANULABILIDADE
   • PRAZO
3. TRC2012-04-17

   343/09.8T2ALD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A abertura de conta e o depósito bancário são operações, rectior

   • CONVENÇÃO DE CHEQUE
   • OPERAÇÃO BANCÁRIA
   • REVOGAÇÃO
   • ERRO
   • VONTADE
4. TRC2010-11-30

   50182-D/2000.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A obrigação exequenda (o direito) carece de ser certa, exigível e

   • EXECUÇÃO
   • TAXA DE JURO
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • LIQUIDAÇÃO
   • ERRO
5. TRC2010-05-11

   235/07.5TBVLF-A.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   I - O aval efectiva-se através da assinatura no verso do título

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • ERRO
   • VÍCIOS
6. TRE2004-01-29

   861/03-2

   Relator: ANA RESENDE

   I – A força probatória plena duma escritura pública, é restrita às acções

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • HIPOTECA
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • ERRO
   • JUROS