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Relator: ALBERTINA PEDROSO
frontalmente as respostas à matéria de facto globalmente considerada, como acontece no caso em apreço em que afrontaria a matéria de facto não provada. IV - Tendo o pedido principal, fundado ... dado como provado tal facto, impondo-se que oficiosamente se proceda à alteração da matéria de facto em conformidade, passando este a considerar-se não provado. VI - Só pode considerar
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
685º-B do Código de Processo Civil, com vista à alteração da matéria de facto provada nos termos do art.º 712º do Código de Processo Civil. II. Fazendo ... genéricas a meios de prova testemunhal e documental produzidos, não cumpriu nenhum dos ónus impostos por lei com vista à reapreciação da matéria de facto pelo Tribunal de 2ª instância
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
facto. 2 – Assim, deve especificar, relativamente a cada ponto de facto que considera incorretamente julgado, os concretos meios probatórios que impunham uma decisão diversa da recorrida. Caso pretenda invocar provas ... 67/2003, de 08 de abril, cabe ao autor a alegação e prova dos factos que consubstanciam a noção de consumidor, caso pretenda exercer os seus direitos nessa qualidade
Relator: HENRIQUE ANTUNES
posse. V - O error in iudicando da matéria de facto pode decorrer de um erro na valoração da prova ou simplesmente de um erro sobre o objecto dessa prova
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
está a pretendida alteração da decisão da matéria de facto por omissãolimitada ao efeito útil que da mesma possa provir para os autos, em função do objeto processual delineado pelas ... titular de um direito real que se exprime por certa atuação de facto. 6-Tal poder de facto, tem contudo de ser público e nomeadamente do conhecimento dos interessados diretos
Relator: JOÃO TRINDADE
nº2 do artº 31º do C.Penal. II - Não se provando que o agente actuou sem consciência da ilicitude do facto, designadamente devido a erro directo, indirecto ou do tipo permissivo
Relator: VASQUES OSÓRIO
apreciação da prova, enquanto vício da decisão penal, não se confunde com o erro de julgamento em que se traduz a impugnação ampla da matéria de facto, essencialmente regulada
Relator: ORLANDO GONÇALVES
alcoolímetro é um meio de obtenção de prova - e não um meio de prova, como é por exemplo a prova pericial – e que no controlo metrológico deverá atender ... 784/94 alude , estando-se perante uma situação de impugnação da matéria de facto
Relator: JORGE RAPOSO
Havendo renúncia ao recurso em matéria de facto, o tribunal de recurso está impedido de proceder ao reexame da matéria de facto e apenas se ocorrer um dos vícios ... tribunal de recurso. 2. Não ocorre o vício do erro notório na apreciação da prova se o tribunal julga provado que o arguido conduzia com uma TAS correspondente ao valor
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
O erro de facto na descrição ou qualificação dos bens não carece