TRG
1741/22.7T8BRG.G1
Relator: JOSÉ CRAVO
diferente interpretação dos factos, considerando-se que não estavam preenchidos os elementos do tipo legal do crime de violência doméstica, competia ao autor, na respectiva acção de indemnização, demonstrar
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Relator: JOSÉ CRAVO
diferente interpretação dos factos, considerando-se que não estavam preenchidos os elementos do tipo legal do crime de violência doméstica, competia ao autor, na respectiva acção de indemnização, demonstrar
Relator: JOÃO TRINDADE
consciência da ilicitude do facto, designadamente devido a erro directo, indirecto ou do tipo permissivo, é de considerar como censurável a sua conduta, uma vez que representou um facto ... dano, p. e p. pelo artº 212º nº1 do C.Penal, já que o elemento intelectual do dolo abrange o conhecimento ou representação dos elementos produzidos pela conduta (danificação em propriedade
Relator: FERNANDO BENTO
Portuguesa de Futebol Profissional contra o jogador Nuno Assis era omissa em relação a elementos essenciais da infracção disciplinar que lhe era imputada, enfermando do vício referido na conclusão ... nulidade da «acusação primitiva» e ao ordenar a elaboração de outra, contendo os elementos constitutivos da infracção disciplinar, e a concessão de novo prazo ao arguido para o exercício
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A abertura de conta e o depósito bancário são operações, rectior
Relator: JORGE RAPOSO
1. Havendo renúncia ao recurso em matéria de facto, o tribunal de
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. As instruções da D.G.V. constantes do ofício n.º 14811 de
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O erro notório na apreciação da prova, enquanto vício da decisão
Relator: JORGE JACOB
1. O crime de denegação de justiça postula como elemento fundamental uma
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Quando no recurso seja impugnada a decisão da matéria de facto
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Quando o pedido de apoio judiciário é apresentado na pendência da
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I – No regime jurídico da venda de coisa defeituosa, a intenção do
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante, o
Relator: ANA BARATA BRITO
I – O pedido de licença ambiental efectuado pela empresa proprietária da exploração
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A eficácia da declaração resolutiva depende do preenchimento prévio dos pressupostos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Formado caso julgado material sobre a decisão relativa ao objecto da
Relator: CARLOS MOREIRA
1 -Provado, nuclearmente, que o autor/tomador de seguro declarou, no preenchimento da
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Entre os deveres que para o banco resultam do contrato de
Relator: FREITAS NETO
1. Configura erro-vício na modalidade de erro sobre o objecto do