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1. TRC2009-11-17citado por 1

   2207/04.2TBVIS.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A venda de coisa defeituosa pressupõe que a coisa vendida enferme

   • COMPRA E VENDA
   • COISA DEFEITUOSA
   • ERRO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRG2026-07-02

   262/24.8T8AMR.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • VÍCIOS DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUALIFICAÇÃO DO PEDIDO
   • ERRO
   • DOLO DE TERCEIRO
3. TRG2017-05-25

   1136/14.6T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ANULAÇÃO
   • ERRO
   • POSSE
   • DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRG2003-05-07

   638/03

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - No artº 22º da CRP têm-se em vista todas as

   • RESPONSABILIDADE
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • JUIZ
   • ESTADO
   • DOLO
   • ERRO