2 resultados

1. TRE2026-02-26

   3253/23.2T8FAR-C.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: A alegação da existência de erro, por parte da responsável financeira

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ERRO
   • RECURSO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • TAXA DE JUSTIÇA
2. TRE2017-05-11

   4724/10.6TBSTB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- A eficácia da declaração resolutiva depende do preenchimento prévio dos pressupostos

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DECLARAÇÃO
   • EFICÁCIA
   • ERRO