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1. TRG2026-07-02

   262/24.8T8AMR.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • VÍCIOS DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUALIFICAÇÃO DO PEDIDO
   • ERRO
   • DOLO DE TERCEIRO
2. TRG2011-12-05

   88/10.6GBCMN.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   Os erros máximos admissíveis apenas são considerados no momento técnico da aferição

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ERRO
   • ADMISSIBILIDADE
   • TAXA
3. TRC2011-03-16

   790/10.2GCLRA.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   No Anexo ao Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros, aprovado pela Portaria

   • ALCOOLEMIA
   • ERRO
4. TRG2008-06-11

   806/08-2

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – Nem à face da Portaria 1556/2007 de 10 de Dezembro, nem

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ERRO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
5. TRG2006-05-24

   901/06-1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   I – A mera desconformidade (na DUP) na área da parcela a expropriar

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
   • ERRO
   • INTERESSE PÚBLICO
6. PGR-CC2005-06-16

   Parecer n.º 20/2005

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª – A equivalência oportunamente concedida pela entidade competente, para efeitos de

   • MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR
   • ENSINO SUPERIOR
   • ENSINO SECUNDÁRIO
   • LEGALIDADE
   • DESPACHO
   • DESPACHO DE CONCORDÂNCIA
7. TRG2003-05-07

   638/03

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - No artº 22º da CRP têm-se em vista todas as

   • RESPONSABILIDADE
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • JUIZ
   • ESTADO
   • DOLO
   • ERRO