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   2516/08-2

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   • ERRO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
2. TRG2009-01-08

   2410/08-2

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. A circunstância de a declaração de rectificação da área e confrontações

   • COMPRA E VENDA
   • PEDIDO
   • ERRO
3. PGR-CC2006-11-30

   Parecer n.º 93/2006

   Relator: FERNANDO BENTO

   1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

   • DESPORTO
   • FUTEBOL
   • JOGADOR DE FUTEBOL
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
   • PROCESSO DISCIPLINAR