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  1. TRE2023-03-30

    3774/18.9T8STB.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I – No âmbito da responsabilidade civil extracontratual decorrente de acidente de viação

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANO BIOLÓGICO
    • DÉFICE FUNCIONAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • EQUIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)184
  • Jurisprudência52
  • Provedor de Justiça19
  • Direito da UE17
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Trabalho — BTE3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I184
  • TRG20
  • PJ19
  • UE17
  • TRC14
  • TRE14
  • CAAD-T8
  • AT-IV4
  • JP3
  • BTE3
  • TCAN1
  • CNPD1

Ano

  • 202612
  • 202512
  • 202411
  • 202316
  • 20227
  • 202110
  • 202013
  • 201910
  • 201816
  • 201712
  • 20168
  • 201525
  • 201416
  • 201320
  • 201218

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • NULIDADE3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • PROVA PROIBIDA3
  • Localização de operações2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
  • NOTIFICAÇÃO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato1
  • EXCEPÇÃO DE INCUMPRIMENTO DO CONTRATO1
  • CONTRATO DE EMPREITADA1
  • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA1
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO1
  • TRANSMISSÃO DO PRÉDIO DOMINANTE1
  • AUTO DE NOTÍCIA1
  • ACUSAÇÃO PELO ASSISTENTE1
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO1
  • DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO PRESTADO EM INQUÉRITO1
  • DEFEITOS1
  • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • Cedência de exploração de um pavilhão industrial1