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1. TCAS2025-02-07só sumário

   1133/21.5BELSB

   Relator: RICARDO JORGE PINHO MOURINHO DE OLIVEIRA E SOUSA

   Tribunal Europeu dos Direitos do Homem estabelece que a razoabilidade do prazo processual é aferida mediante análise casuística, considerando os critérios jurisprudenciais consolidados, nomeadamente: a complexidade do processo, o comportamento ... interessados. II– O elevado volume processual do tribunal onde a ação tramitou e a insuficiência de quadros não podem configurar causa justificativa idónea para ilidir a ilicitude objetiva

   • ATRASO NA JUSTIÇA
   • ILICITUDE
   • PRESUNÇÃO NATURAL
   • EQUIDADE
2. TRE2017-11-23citado por 1

   46/13.9TBGLG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • DANO
   • TOMADOR
   • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
   • FURTO DE VEÍCULO
3. TRC2015-12-16citado por 1

   18/13.3GAFIG.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   I – A equidade, enquanto fonte legal de realização da justiça moral a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
   • RESSARCIMENTO DE DANOS
   • EQUIDADE
4. TRG2026-06-11

   6207/23.5T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Não tendo o recorrente/réu suscitado, até à contestação, a exceção

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE DE TODO O PROCESSO
   • INVOCAÇÃO EM SEDE DE RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
5. TRC2026-05-12

   142/19.9T8GVA-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A acção de prestação de contas do acompanhante, por apenso ao

   • ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
   • CONTA CORRENTE DE RECEITAS E DESPESAS
   • GRATUITIDADE DAS FUNÇÕES DE ACOMPANHANTE
   • ALOCAÇÃO DE DESPESAS
   • CONDIÇÃO DO ACOMPANHADO E DO ACOMPANHANTE
6. TRC2026-03-24

   2481/23.5T8LRA.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Um orçamento não pode servir, sem outros elementos de prova adicional

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE FERROVIÁRIO
   • COMBOIO
   • IMOBILIZAÇÃO
   • FROTA DE SUBSTITUIÇÃO
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
7. TRC2025-03-11

   496/19.7T8VIS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No âmbito da execução do ato médico correspondente ao cumprimento do

   • INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE CUIDADOS DE SAÚDE
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • ATO MÉDICO
   • INTEGRIDADE FÍSICA
   • NEGLIGÊNCIA
   • VIOLAÇÃO DE DEVER DE CUIDADO
8. TRE2024-06-06

   172/23.T8CTX.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Não existe um método operativo único a prosseguir em matéria de

   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • EQUIDADE
9. TRE2024-05-23

   133/22.2T8STR.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 - Não logrando o Apelante demonstrar que o obstáculo (corrente com cadeado

   • PRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
10. TRG2024-04-18

    3055/19.0T8BCL.G1

    Relator: SANDRA MELO

    1- É de reconhecer a personalidade judiciária e a legitimidade passiva de

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • CONDOMÍNIO AUTÓNOMO
    • LEGITIMIDADE
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • EQUIDADE
11. TRE2024-02-08

    107599/21.0YIPRT.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Baseando-se esta asserção no princípio do cumprimento simultâneo das obrigações

    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
    • REDUÇÃO DO PREÇO
    • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
    • EQUIDADE
12. TRC2024-02-06

    4518/21.3T8LRA.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - Havendo divergências jurisprudenciais quanto à determinação/caraterização do dano da

    • DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE BENS OU VALORES
    • PENHORA DE VALORES/SALDOS BANCÁRIOS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • EQUIDADE
13. TRG2023-11-09

    2984/22.9T8GMR.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • EQUIDADE
14. TRG2023-03-16

    5172/18.5T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DÉFICE FUNCIONAL
    • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
    • DANOS MORAIS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • EQUIDADE
15. TRE2023-02-09

    1791/19.0T8LLE.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – O juiz pode valorizar qualquer das parcelas em que se desdobra

    • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • EQUIDADE
16. TRG2022-09-15

    6727/17.0T8VNF.1.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I - A fixação dos honorários de solicitador, devidos pelos serviços prestados, não

    • LIQUIDAÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
    • HONORÁRIOS
    • RETRIBUIÇÃO
    • EQUIDADE
17. TRC2022-07-12

    4046/17.1T8VIS.C2

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - Faltando, em processo incidental de liquidação quanto a sentença condenatória, depois

    • LIQUIDAÇÃO
    • EQUIDADE
18. TRE2021-09-23

    1093/19.2T8EVR.E2

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    - O acto do filho dos AA. – ao conduzir com uma elevada taxa

    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • CULPA DO LESADO
    • EQUIDADE
    • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
19. TRG2020-11-19

    1041/18.7T8VRL.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

    • UNIÃO DE FACTO
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
    • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
    • EQUIDADE
20. TRG2020-11-12

    4606/17.9T8BRG.G1

    Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

    I- O dano biológico não deve ser configurado como uma terceira categoria

    • DANO BIOLÓGICO
    • DANO PATRIMONIAL
    • EQUIDADE