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1. TRE2026-05-21

   3210/23.9T8FAR.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I – O juízo de equidade, essencial à determinação do montante indemnizatório por

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
   • EQUIDADE
2. TRE2022-04-28

   6363/18.6TBSTB.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Ao avaliar e quantificar o dano patrimonial futuro, pode e deve

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS FUTUROS
   • EQUIDADE