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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
cláusula válida, ainda assim, pode num segundo momento, vir a ser reduzida, por “manifestamente excessiva”, nos termos do art. 812.º, do Código Civil. Nisto se traduz o duplo controlo ... penas manifestamente excessivas em contratos de adesão. II - Em função da finalidade prosseguida pelos contraentes com a sua fixação, a cláusula penal pode revestir três modalidades: função moratória ou compensatória
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
critério de cálculo do montante indemnizatório. 3 - Perante uma cláusula penal, patente e notoriamente excessiva, deverá operar-se a sua redução de acordo com critérios de equidade. (Sumário da Relatora
Relator: RICARDO JORGE PINHO MOURINHO DE OLIVEIRA E SOUSA
logo, mediante prova concludente de que, no caso concreto sub judice, a morosidade processual excessiva não ocasionou nenhuma perturbação psicológica ou moral à parte. V- Impõe-se a manutenção
Relator: MARIA JOÃO MATOS
uniformização de critérios, face nomeadamente a prévias decisões jurisprudenciais). IV. Considera-se excessiva a quantia de € 25.000,00 para indemnizar lesado de 69 anos de idade, face ao número
Relator: MARIA JOÃO MATOS
uniformização de critérios, face nomeadamente a prévias decisões jurisprudenciais). VI. Considera-se excessiva a quantia de € 30.000,00, para indemnizar lesada de 26 anos, enfermeira (em que a condição física
Relator: ALBERTINA PEDROSO
quais se inferisse que a condutora do veículo pertencente à Autora circulava com velocidade excessiva e distraída, nem qualquer outra circunstância, designadamente do estado da via ou do tempo
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
penal pode ser reduzida pelo tribunal, de acordo com a equidade, quando for manifestamente excessiva, devendo o controlo judicial do montante da pena ser excecional e em condições e limites
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
penal pode ser reduzida pelo tribunal, de acordo com a equidade, quando for manifestamente excessiva, ainda que por causa superveniente, sendo nula qualquer estipulação em contrário. 2. Estipulando as partes
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
reconstituição natural - por esta não ser possível, não reparar integralmente os danos ou ser excessivamente onerosa para o devedor -, e não haver elementos para fixar o objecto ou a quantidade