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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
estudante à data do acidente e continuou a estudar até 2022, altura em que inicia a atividade profissional remunerada. II- Assim, considerando a idade da A., à data do acidente ... longa expectativa de vida e o grau dessa incapacidade apurado (5 pontos), que era estudante à data do acidente e que nesta altura já trabalha, tendo, entretanto, tirado a licenciatura
Relator: JORGE ARCANJO
seguintes tópicos: a gravidade das lesões e as suas consequências, o grau de incapacidade funcional, a esperança média de vida, a evolução profissional e os reflexos a nível remuneratório, quer ... Considerando que o Autor tinha 17 anos de idade, à data do acidente (15 de Novembro de 2010), a incapacidade permanente geral, impeditiva do exercício da sua actividade profissional habitual
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Tendo a lesada 68 anos de idade à data do acidente, tendo ficado com um défice funcional permanente de incapacidade física de 50,36 pontos, impeditivo do exercício da atividade
Relator: PAULO REIS
dano patrimonial futuro. IV - A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que a autora ficou a padecer assenta num critério de equidade, conforme ... mora da indemnização pelos danos patrimoniais futuros decorrentes da incapacidade ou défice funcional permanente devem contar-se desde a data da decisão recorrida, e não a contar da citação, sempre
Relator: PAULO CORREIA
capacidade de ganho) relativamente a lesada que à data do acidente estava prestes a completar 36 anos, apresenta um grau de incapacidade de 53 pontos, desempenhava as profissões de assistente
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Autor até à data do acidente de viação descrito nos presentes autos não sentia. - o Autor, atualmente e desde a data da ocorrência do acidente de viação descrito nos presentes ... companheira. - o Autor, antes e à data da ocorrência do acidente de viação descrito nos presentes autos, era uma pessoa sem qualquer incapacidade física que lhe dificultasse a sua normal
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
provável de um jovem adulto. II - A indemnização em dinheiro do dano futuro da incapacidade permanente corresponde a um capital produtor de rendimento que a vítima irá perder ... provado que o Autor, à data do acidente tinha 22 anos, era militar e auferia o salário mensal de 87 968$00, e à data da propositura da acção trabalhava
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
valor proposto, face às concretas circunstâncias que envolveram a apresentação da proposta, era à data "razoável", justificando a significativa diferença entre o montante proposto e aquele que veio ser estabelecido ... Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil". II - Os juros de mora relativos à indemnização dos danos fixados por recurso à equidade são devidos desde a data da decisão
Relator: PAULO CORREIA
relativamente a lesada que à data do acidente estava prestes a completar 63 anos de idade, apresenta, como consequência do acidente, um grau de incapacidade de 8 pontos, encontrava
Relator: ALBERTINA PEDROSO
equidade, devem levar-se em conta a idade do(s) lesado(s) à data do acidente, o tempo provável da sua vida ativa, o salário auferido e, sendo caso disso ... passou(aram) a auferir, a depreciação da moeda e, evidentemente o grau de incapacidade sofrido em consequência do acidente e a sua repercussão na respetiva vida profissional, concretamente na limitação
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
Tendo o autor/lesado sofrido incapacidade permanente para o exercício da profissão que exercia aquando do acidente (a de comissário de bordo), havendo de desenvolver esforços acrescidos para exercer outra profissão ... relevante para a determinação do prejuízo, visto ser previsível que os efeitos patrimoniais da incapacidade se prolonguem até ao fim da idade ativa do lesado. IV – Quanto ao dano biológico
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
acidente, é de € 100.000,00. IV – A indemnização por danos futuros, assente na incapacidade de ganho que do acidente resultou para o sinistrado, é indemnizável de acordo com a equidade ... Código Civil. V – Sendo o sinistrado um homem que, à data do acidente, tinha 48 anos de idade, exercia a profissão de carpinteiro e auferia o montante total
Relator: ALCIDES RODRIGUES
incapacidade, é apta a provocar no lesado danos de natureza patrimonial e de natureza não patrimonial. II - Na primeira categoria não se compreende apenas a perda de rendimentos pela incapacidade ... económicas, suscetíveis de ganhos materiais. III - O facto de a lesada não exercer, à data do facto lesivo, qualquer profissão remunerada não constituiu qualquer excludente da atribuição do dano biológico
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
considerando as circunstâncias do caso concreto que pondere para além do grau de incapacidade, a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da actividade profissional habitual ... valores fixados na jurisprudência ( mais recente) para casos similares . 2. Tendo a autora, à data do acidente, 53 anos de idade e tendo ficado afetada por um défice funcional permanente
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
pode ser exigida quando ele surgir. 3 – A indemnização por danos futuros resultantes de incapacidade física do lesado causada por acidente de viação corresponde a um capital produtor do rendimento ... sustentadas de progressão na carreira. 4 – Pelo facto de o ofendido não exercer à data do acidente qualquer profissão, não está afastada a existência de dano patrimonial e aqui são
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
deverá compensá-lo – para além da presumida perda de rendimentos, associada àquele grau de incapacidade permanente - também da inerente perda de capacidades, mesmo que esta não esteja imediata e totalmente ... função dos seguintes factores: idade do lesado e expectativa de vida, grau de incapacidade geral permanente, potencialidades de aumento de ganho na sua profissão ou em profissão alternativa aferidas
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
momento do acidente e o desgosto que as sequelas lhe provocam; os períodos de incapacidade temporária que se mostram muito significativos, desde logo considerando que tendo o acidente ocorrido ... estético no grau 2/em sete graus de gravidade crescente; o facto de que à data do acidente contava 42 anos de idade e, portanto, em pleno vigor da vida
Relator: PAULO REIS
dano patrimonial futuro. II - A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que o autor ficou a padecer assenta num critério de equidade, conforme ... danos não patrimoniais sofridos numa situação em que o autor tinha 49 anos à data do acidente, como na data da consolidação médico-legal das lesões sofridas, e ficou
Relator: PAULO REIS
dano patrimonial futuro. II - A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que o autor ficou a padecer assenta num critério de equidade, conforme ... situação em que o autor era estudante, tinha apenas 16 anos de idade à data do acidente; em consequência das sequelas descritas deixou de praticar atividades físicas e desportivas, nomeadamente
Relator: PAULO REIS
I - Diversamente do que ocorre no âmbito dos danos futuros, relativamente aos