24 resultados nos descritores e sumários · 139 no texto integral
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Sumário: I – Para ressarcir o dano patrimonial futuro, derivado da perda da capacidade de ganho, posto que não há critérios legais reguladores da fixação do quantum da indemnização ... esperança média de vida, e não apenas em função da duração da vida profissional ativa do lesado, já que as suas necessidades básicas não cessam no dia em que deixa
Relator: MARIA JOÃO MATOS
vida activa). III. Quando não se esteja perante uma perda, ou diminuição, da capacidade laboral (nomeadamente, por reporte à profissão ou actividade que já então era exercida ou daquela ... mesma forma na futura perda de rendimento, por equivalência aritmética numa indemonstrada diminuição da capacidade laboral), a reparação deve ser fixada exclusivamente segundo juízos de equidade: este é o único
Relator: PAULO CORREIA
apresenta-se como adequada para a ressarcir o dano futuro (perda da capacidade de ganho) relativamente a lesada que à data do acidente estava prestes a completar 36 anos, apresenta ... acresce um período de 30 dias) e uma repercussão temporária na atividade profissional total de 1032 dias (a que acresce um período de 30 dias); apresenta um défice funcional permanente
Relator: PAULO REIS
I - Independentemente da sua repercussão imediata na capacidade de ganho do lesado