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1. TRC2025-07-08

   332/25.5T8LRA.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Sendo impugnada a decisão da 1.ª instância sobre a matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • RESOLUÇÃO
   • ENTREGA JUDICIAL
2. TRC2017-07-12

   3582/16.1T8LRA-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A melhor interpretação a extrair da previsão legal do art.º

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • ENTREGA JUDICIAL
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER