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1. TRG2026-01-22

   2330/23.4YLPRT.G2

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A alínea a), do n.º 2, do art. 864.º

   • INCIDENTE DE DESPEJO IMEDIATO
   • ENTREGA DO LOCADO
   • RAZÕES SOCIAIS IMPERIOSAS
2. TRG2012-11-15

   445/12.3TBBRG-A.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O executado que invoca na oposição deduzida à execução a excepção

   • EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • CUMULAÇÃO ILEGAL DE EXECUÇÕES
   • ENTREGA DO LOCADO
   • PAGAMENTO DE RENDAS