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1. TRE2025-03-13

   5567/23.2T8STB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário (da responsabilidade do relator – artigo 663.º, n.º 7, do

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • QUESTÕES A RESOLVER NA SENTENÇA
   • ENTREGA DO BEM
2. TRE2023-12-07

   172/22.3T8VRS.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ACTO INÚTIL
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
   • ENTREGA DO BEM
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRE2023-09-28

   1052/15.4T8STR-C.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1. O pedido de entrega efetiva dos bens ao adquirente dos mesmos

   • VENDA EXECUTIVA
   • ENTREGA DO BEM
   • FORÇA PÚBLICA
4. TRE2022-02-10

   965/20.6T8STR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. O direito de retenção do credor reclamante no processo de insolvência

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO
   • ENTREGA DO BEM