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1. TRG2022-11-17

   103073/18.0YIPRT.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I No contrato de compra e venda de coisa material, para além

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • ENTREGA DA COISA
   • PRONTO PAGAMENTO
2. TRG2016-05-02

   1854/14.9TBGMR.G1

   Relator: JORGE SEABRA

   1. Independentemente da questão da validade ou invalidade da claúsula de reserva

   • MÚTUO
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • RESOLUÇÃO
   • ENTREGA DA COISA