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  1. TRG2019-04-09

    47/16.5T8VPC.G1

    Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR

    Considerou-se a possibilidade de prova de facto que envolvia matéria de

    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
    • PROVA DA SIMULAÇÃO
    • ENTRE SIMULADORES
    • DOCUMENTO
    • PRINCÍPIO DE PROVA
    • PROVA TESTEMUNHAL

Fonte

  • Jurisprudência1820
  • Legislação (DR)467
  • Arbitragem (CAAD)316
  • Direito da UE76
  • Pareceres (PGR)60
  • Provedor de Justiça47
  • Tribunal Constitucional22
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Trabalho — BTE4

Tribunal

  • TRG696
  • DR-I467
  • TRE445
  • TRC442
  • CAAD-T316
  • TCAN123
  • TCAS98
  • UE76
  • PGR-CC60
  • PJ47
  • TCONST22
  • JP16
  • AT-IV13
  • BTE4

Ano

  • 2026161
  • 2025202
  • 2024208
  • 2023173
  • 2022143
  • 2021159
  • 2020172
  • 2019169
  • 2018133
  • 2017161
  • 2016117
  • 2015146
  • 201496
  • 201397
  • 201277

Descritor

  • ← todos
  • SIMULAÇÃO151
  • ÓNUS DA PROVA86
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO69
  • IVA66
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA57
  • NULIDADE54
  • CASO JULGADO44
  • REQUISITOS43
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS43
  • PROVA TESTEMUNHAL41
  • INSOLVÊNCIA37
  • IRC35
  • FRAUDE FISCAL34
  • NULIDADE DA SENTENÇA34
  • PROVA33
  • ARRESTO30
  • CADUCIDADE29
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA29
  • ABUSO DE DIREITO27
  • FACTURAS FALSAS27
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
  • DOAÇÃO25
  • USUCAPIÃO25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • INDEMNIZAÇÃO22