Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)10977
  • Jurisprudência1316
  • Legislação (DR)336
  • Tribunal Constitucional154
  • Pareceres (PGR)67
  • Provedor de Justiça45
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Trabalho — BTE1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T10633
  • TRG377
  • CAAD-A344
  • DR-I336
  • TRC297
  • TRE276
  • TCAS219
  • TCONST186
  • PGR-CC67
  • TCAN64
  • JP48
  • PJ45
  • AT-IV15
  • CCA3
  • UE1
  • BTE1

Ano

  • 2026800
  • 20251459
  • 20241480
  • 2023938
  • 2022958
  • 2021932
  • 2020745
  • 2019858
  • 2018709
  • 2017818
  • 2016852
  • 2015848
  • 2014582
  • 2013214
  • 2012179

Descritor

  • ← todos
  • IRC495
  • IRS317
  • EXPROPRIAÇÃO214
  • IVA159
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA125
  • IS – Verba 28.1 da TGIS109
  • Ónus da prova108
  • Retenção na fonte102
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
  • INDEMNIZAÇÃO96
  • Inutilidade superveniente da lide90
  • DECISÃO ARBITRAL84
  • Liberdade de circulação de capitais79
  • IUC – Incidência subjetiva76
  • Isenção76
  • Competência dos tribunais arbitrais75
  • Violação do Direito da União Europeia67
  • Art63
  • Juros indemnizatórios60
  • liberdade de circulação de capitais60
  • Terrenos para construção60
  • retenção na fonte60
  • Propriedade vertical57
  • TRIBUNAL ARBITRAL56
  • Direito à dedução56