Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência3822
  • Arbitragem (CAAD)843
  • Legislação (DR)411
  • Pareceres (PGR)192
  • Tribunal Constitucional144
  • Provedor de Justiça101
  • Direito da UE97
  • Fiscal — vinculativas (AT)26
  • Trabalho — BTE19
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG1435
  • TRE966
  • TRC931
  • CAAD-T826
  • JP444
  • DR-I411
  • PGR-CC192
  • TCONST153
  • PJ101
  • UE97
  • AT-IV26
  • TCAS19
  • BTE19
  • CAAD-A17
  • TCAN10
  • CCA7
  • CNPD3
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026363
  • 2025589
  • 2024462
  • 2023368
  • 2022317
  • 2021252
  • 2020254
  • 2019275
  • 2018283
  • 2017296
  • 2016204
  • 2015219
  • 2014144
  • 2013180
  • 2012153

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO150
  • ÓNUS DA PROVA141
  • ABUSO DE DIREITO131
  • CONTRATO DE SEGURO131
  • INDEMNIZAÇÃO129
  • IRC104
  • NULIDADE104
  • RESPONSABILIDADE CIVIL101
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL100
  • CONTRATO DE TRABALHO82
  • NULIDADE DA SENTENÇA72
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO66
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO64
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS63
  • PRESCRIÇÃO59
  • CADUCIDADE59
  • RESOLUÇÃO58
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS57
  • CONTRATO DE EMPREITADA53
  • EMPREITADA52
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL51
  • CLÁUSULA PENAL51
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO48
  • NULIDADE DE SENTENÇA48
  • INSOLVÊNCIA46