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2 resultados

  1. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO
  2. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA

Fonte

  • Jurisprudência17317
  • Arbitragem (CAAD)6117
  • Legislação (DR)2350
  • Tribunal Constitucional1231
  • Pareceres (PGR)524
  • Provedor de Justiça263
  • Fiscal — vinculativas (AT)96
  • Direito da UE85
  • Trabalho — BTE68
  • Proteção de dados11

Tribunal

  • TRG6270
  • CAAD-T5984
  • TRE5665
  • TRC4663
  • DR-I2350
  • TCONST1236
  • JP617
  • PGR-CC524
  • PJ263
  • CAAD-A133
  • AT-IV96
  • UE85
  • BTE68
  • TCAS67
  • TCAN26
  • CNPD11
  • CCA4

Ano

  • 20262026
  • 20253149
  • 20242748
  • 20232138
  • 20221594
  • 20211453
  • 20201345
  • 20191532
  • 20181350
  • 20171431
  • 20161273
  • 20151205
  • 2014890
  • 2013866
  • 2012875

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO613
  • NULIDADE479
  • INSOLVÊNCIA432
  • ÓNUS DA PROVA403
  • INDEMNIZAÇÃO403
  • ABUSO DE DIREITO359
  • NULIDADE DA SENTENÇA336
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO331
  • PRESCRIÇÃO331
  • IRC285
  • REQUISITOS277
  • TÍTULO EXECUTIVO271
  • RECURSO269
  • CASO JULGADO248
  • PRAZO245
  • USUCAPIÃO242
  • CADUCIDADE234
  • RESPONSABILIDADE CIVIL222
  • EXECUÇÃO216
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS215
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE213
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ205
  • EMBARGOS DE EXECUTADO180
  • INDEFERIMENTO LIMINAR171
  • IRS171