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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência5225
  • Arbitragem (CAAD)1466
  • Tribunal Constitucional691
  • Legislação (DR)379
  • Pareceres (PGR)284
  • Provedor de Justiça118
  • Direito da UE29
  • Fiscal — vinculativas (AT)23
  • Proteção de dados6
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • TRG1929
  • TRE1589
  • TRC1469
  • CAAD-T1436
  • TCONST714
  • DR-I379
  • PGR-CC284
  • PJ118
  • JP106
  • TCAS59
  • TCAN49
  • CAAD-A30
  • UE29
  • AT-IV23
  • CNPD6
  • BTE2
  • CCA1

Ano

  • 2026542
  • 2025841
  • 2024770
  • 2023606
  • 2022379
  • 2021335
  • 2020371
  • 2019450
  • 2018387
  • 2017442
  • 2016345
  • 2015359
  • 2014248
  • 2013309
  • 2012275

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO194
  • NULIDADE145
  • INSOLVÊNCIA142
  • CASO JULGADO135
  • INDEMNIZAÇÃO126
  • ÓNUS DA PROVA118
  • TÍTULO EXECUTIVO108
  • NULIDADE DA SENTENÇA108
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO101
  • ABUSO DE DIREITO98
  • REQUISITOS82
  • RECURSO76
  • EXECUÇÃO72
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS69
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ69
  • NULIDADE PROCESSUAL68
  • CADUCIDADE68
  • USUCAPIÃO66
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO65
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE65
  • PRESCRIÇÃO64
  • RESPONSABILIDADE CIVIL60
  • ACIDENTE DE TRABALHO59
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA59
  • INVENTÁRIO57